Quais são os deveres do síndico?

O síndico deve fazer cumprir a convenção e regimento interno para garantir a segurança e qualidade de vida dos moradores. Além disso, deve cuidar da conservação do patrimônio, contratar prestadores de serviços para manutenção e reparos; manter as contas do condomínio em dia, fiscalizando o pagamento das cotas condominiais e controlando a inadimplência.

O artigo 1.348 do Código Civil determina todos os deveres do síndico. Confira abaixo com detalhes todas as atribuições desse profissional:

1 - Convocar a assembleia: Um dos deveres do síndico diz respeito a reunião de condomínio. É durante essa ocasião que as principais decisões sobre o futuro do empreendimento são tomadas.

A função do síndico aqui é organizar a assembleia, definindo uma data e convidando todos os condôminos, mediar as discussões entre os moradores, mantendo-se neutro sobre assuntos controversos, e escutar as críticas e sugestões de todos os presentes.

2 - Representar o condomínio: O síndico representa, de forma ativa e passiva, esse empreendimento, inclusive legalmente. Desse modo, um dos deveres do síndico é representar o condomínio em juízo, sempre que solicitado.

Inclui também a realização de todos os atos necessários à defesa dos interesses comuns no espaço. Isso significa que esse profissional deve facilitar a comunicação entre todas as interfaces do empreendimento, como condôminos, conselho, profissionais, etc.

3 - Informar a assembleia sobre qualquer procedimento judicial ou administrativo: Agir com transparência! A atribuição que provavelmente está mais relacionada com isso é a de dar imediato conhecimento à assembleia sobre quaisquer procedimentos judiciais ou administrativos que sejam do interesse do condomínio.

4 - Cumprir as normas do condomínio (e fazê-las serem cumpridas): Essa é a principal função do síndico com relação à convivência no condomínio. O Código Civil determina que essa figura cumpra e faça cumprir a convenção, regimento interno e todas as determinações da assembleia. Desse modo, o profissional precisa se certificar de que todos no espaço sigam as “regras” do empreendimento.

5 - Atuar na conservação do espaço: Um dos deveres do síndico é o de manter o espaço físico do empreendimento em ordem. Desse modo, esse profissional precisa ser responsável pelo cuidado com a estrutura física do alojamento. Isso inclui a realização de obras na edificação, manutenção elétrica, hidráulica e pintura.

6 - Elaborar os orçamentos de receitas e despesas anuais: Cuidar das finanças do condomínio é outra importante função do síndico. Afinal, somente com as contas em ordem que será possível fazer o necessário para que os interesses dos condôminos sejam realizados. Além disso, o acompanhamento correto permite melhor atuação de funcionários e prestadores de serviço.

7 - Combater a inadimplência: O artigo 1.348 do Código Civil é claro: um dos deveres do síndico é cobrar as contribuições dos condôminos, assim como cobrar as multas devidas. Desse modo, o combate a inadimplência é uma das principais funções do profissional.

8 - Prestar contas à assembleia: Outro elemento importante do trabalho de síndico e muito relacionado a transparência diz respeito à prestação de contas. O síndico deve estar sempre disponível para informar sobre os gastos com o empreendimento.

9 - Cuidar do seguro da edificação: A última função do síndico destacada no Código Civil diz respeito à necessidade de garantir o seguro de condomínio. O profissional deve garantir essa contratação contra riscos de incêndio ou destruição. Afinal, essa obrigatoriedade está relacionada com a garantia da conservação do patrimônio, que deve ser responsabilidade do síndico.