Nova lei que permite prédios comerciais se tornem residenciais

Diante das mudanças provocadas pela pandemia, muitas empresas passaram a permitir que os funcionários utilizassem seus lares como ambiente de trabalho.

Dessa forma, além da diminuição da quantidade de imóveis comerciais, diversos empregados procuram novas alternativas de moradia para criar um escritório dentro do domicílio, por exemplo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.405/2022, que facilita a transformação de prédios comerciais em residentes com apenas dois terços dos condôminos. Até então, era exigida a aprovação de 100% dos proprietários para só então a mudança ser permitida.

De acordo com o Projeto de Lei 4000/2021 do senador Carlos Portinho (PL-RJ), cujo a norma sancionada tem origem, o objetivo é facilitar a destinação dos imóveis. Dessa forma, prédios comerciais podem ser transformados em residências de maneira mais fácil.

A nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República aponta que a sanção do presidente considera que “a exigência de aprovação unânime requer um grau de harmonização e convergência de vontades que tende a tornar praticamente inviável a tomada de decisão no âmbito condominial”.