O que é: Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)?

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento obrigatório emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio.

O CLCB atesta as condições seguras de um prédio perante possíveis ocorrências de incêndio ou situações de pânico.

Esse certificado é absolutamente necessário devido à existência de um sistema de fiscalização instituído pelo governo brasileiro, cujo propósito é assegurar a proteção de vidas e propriedades.

Como solicitar o licenciamento?

A solicitação é realizada no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo. Você deverá realizar o cadastro da edificação ou estabelecimento e inserir todos os dados e informações solicitadas.

Após concluir a solicitação, conforme os dados informados, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de licenciamento simplificado ou de vistoria.

Você poderá acompanhar todas as etapas e acessar todos os documentos gerados ao longo do processo pelo sistema Prevfogo.

O que é processo de licenciamento simplificado?

É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como médio risco, não necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros.

O licenciamento é emitido automaticamente após a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa.

Neste processo o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso contrário, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de vistoria.

A taxa do processo de licenciamento simplificado é reduzida em 50%.

O que é processo de vistoria?

É o processo em que a edificação ou estabelecimento por ser classificado como alto risco, necessita da vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar se as medidas de prevenção e combate a incêndios foram instaladas conforme as normas do Corpo de Bombeiros.

O licenciamento é emitido somente quando verificado que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.

O processo inicia e a vistoria é realizada somente após a confirmação do pagamento da taxa.

Quando verificado conformidade na vistoria, é emitido o licenciamento. Em caso contrário, é emitido o Relatório de Vistoria – RV, contendo as inconformidades verificadas e as adequações a serem realizadas.

O processo permite até 3 vistorias no prazo máximo de um ano. Caso seja atingido uma dessas condições, o processo é automaticamente encerrado, devendo ser realizada uma nova solicitação.

Quando é emitido o licenciamento?

O licenciamento é emitido quando a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros.

Qual a validade do licenciamento?

O licenciamento tem validade de 1 ano. A data do vencimento é informada no próprio Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros - CLCB.

É importante que a solicitação de renovação seja realizada antes do vencimento do licenciamento. Por isso, o responsável pela edificação ou estabelecimento recebe um e-mail de alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento.

Atenção! É dever do responsável pela edificação ou estabelecimento solicitar a renovação do licenciamento antes do seu vencimento.

Como é o processo de renovação do licenciamento?

O licenciamento deverá ser renovado anualmente mediante solicitação do responsável pela edificação ou estabelecimento.